Itamar apresenta projeto que regulamenta instalação de usina nuclear

 

27/04/2011 - 20h01

Itamar apresenta projeto que regulamenta instalação de usina nuclear 

O senador Itamar Franco (PPS-MG) apresentou, nesta quarta-feira (27) em Plenário, projeto de lei que estabelece várias regras para a instalação de usina nuclear no país. O PLS 139/11 prevê medidas de segurança para as atividades operacionais das usinas e requisitos para a localização de novas unidades de energia nuclear, principalmente em relação a áreas mais habitadas.

Na justificação do projeto, Itamar Franco diz que o propósito "é estabelecer limites de segurança para a população que possa vir a ser afetada num eventual acidente nuclear". O senador mineiro disse que o assunto interessa muito ao Brasil e transcende à dualidade governo-oposição. Ele lembrou os 25 anos o acidente da usina nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, que levantou dúvidas sobre a segurança desse tipo de energia.

- O acidente nas usinas do Japão recolocou o assunto na pauta política - observou.

Itamar Franco lamentou o pouco debate sobre o assunto na época das eleições presidenciais. O senador disse que há 448 usinas nucleares espalhadas em 30 países, lembrando o acordo nuclear Brasil-Alemanha, que permitiu a construção da usina Angra 2, no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, o Brasil ainda planeja a instalação de quatro usinas do tipo até o ano de 2030.

- Que o Senado Federal seja a vanguarda da defesa da energia nuclear, principalmente para fins pacíficos - afirmou.

O senador José Sarney (PMDB-AP) deixou a presidência da sessão para poder fazer um aparte ao discurso de Itamar Franco. Sarney elogiou a iniciativa do colega e lembrou a importância do uso pacífico da energia nuclear.

- Devemos ter todos os cuidados na utilização da energia nuclear - disse Sarney.

Agência Senado
 

Notícias

Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

Pedaço de chão Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora 21 de outubro de 2026, 07h52 Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...

Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça

NOVA IDENTIDADE Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...

TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...